IPTU retroativo após regularização de imóvel em São Paulo: esta cobrança é legal?
Se você tem um imóvel irregular na cidade de São Paulo e decidiu regularizá-lo junto à Prefeitura aproveitando a lei 17.202/2019, popularmente conhecida como “Lei da Anistia”, é natural esperar que essa iniciativa traga segurança jurídica — e não novos problemas. Mas, na prática, muitos proprietários têm sido surpreendidos com a cobrança de IPTU retroativo […]
As Diferenças da Usucapião Judicial e Extrajudicial
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, contínua e incontestada. No Brasil, existem duas modalidades principais de usucapião: a judicial e a extrajudicial. Entender as diferenças entre elas é crucial para quem deseja regularizar a posse de um imóvel. Vamos explicar de […]