Artigo
As Diferenças da Usucapião Judicial e Extrajudicial
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição
Fabio
junho 2, 2024
Nem sempre o proprietário de um imóvel pode dizer que ele está “regularizado” no Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, que a matrícula do imóvel no cartório existe e consta o nome do proprietário em seu registro.
Aliás, nem é certo dizer que ele é “proprietário” do imóvel, pois proprietário é somente aquele que tem o nome na matrícula!
São inúmeros os motivos que levam um imóvel a ficar irregular:
Pode ser que ele tenha sido uma herança, e os herdeiros não abriram inventário nem registraram na matrícula
Pode ser que tenha sido uma doação, e também não foi registrada na matrícula
O imóvel sequer tem matrícula no cartório de registro de imóveis, pois foi comprado pelo famoso “contrato de gaveta”
Aquele imóvel que a pessoa, mesmo sem ser o dono, cuida há muito tempo e paga até o IPTU e todas as contas direitinho
Seja qual for o motivo, ter um imóvel irregular só traz prejuízo e dores de cabeça ao “proprietário”.
Essa é a boa notícia: praticamente todos os imóveis podem ser devidamente regularizados, sejam urbanos ou rurais.
O primeiro passo é agendar uma reunião, presencial ou por vídeo conferência, com um advogado especialista no assunto.
O advogado irá ouvi-lo, fazer as anotações e todas as perguntas necessárias, bem como solicitar toda a documentação para a análise de caso.
Esta análise, aliás, é o segundo passo. Neste momento, o advogado irá efetuar as diligências necessárias em cartórios e demais órgãos públicos, como prefeitura ou Incra, para descobrir a real situação do imóvel.
O terceiro passo é entregar ao Cliente um relatório detalhado com as informações necessárias para que ele possa decidir se irá prosseguir com a regularização, ou se irá
permanecer com seu imóvel irregular.
Não permita que a desvalorização e o risco de perda do seu patrimônio continuem a ser uma preocupação. Investir na regularização do seu imóvel é mais do que uma medida preventiva; é um passo essencial para assegurar a solidez e a segurança do seu investimento.
Não deixe que a falta de documentação adequada comprometa o valor do seu imóvel ou coloque em risco a sua propriedade. Agora é o momento de agir, garantindo não apenas a tranquilidade do presente, mas também a preservação do seu patrimônio para as gerações futuras.
Valorize o que é seu, proteja seu investimento e assegure-se de que o seu imóvel seja um verdadeiro reflexo da estabilidade e segurança que você merece.
São muitas as vantagens de regularizar seu imóvel. Entre elas, podemos citar:
A regularização garante que a propriedade está devidamente registrada e documentada. Isso significa que a propriedade e os direitos sobre o imóvel são reconhecidos legalmente.
Um imóvel regularizado é mais fácil de ser negociado. Com a documentação em ordem, é mais simples realizar a compra, venda ou transferência de propriedade, pois um imóvel irregular não consegue financiamento no banco.
Proprietários de imóveis regularizados podem ter mais facilidade em obter crédito junto a instituições financeiras, uma vez que a propriedade serve como garantia. Isso pode ser útil em situações como a obtenção de empréstimos para melhorias no imóvel ou para outros fins.
A regularização ajuda a evitar litígios relacionados à propriedade. Com todos os documentos em conformidade, as chances de disputas legais diminuem, proporcionando paz de espírito ao proprietário.
Propriedades regularizadas sempre têm um valor de mercado, no mínimo, 50% mais elevado do que aquelas irregulares. Compradores e investidores costumam preferir imóveis que tenham todos os documentos em ordem.
A regularização pode incluir a adequação do imóvel às normas urbanísticas locais, o que é importante para garantir que a propriedade esteja em conformidade com as leis e regulamentações municipais.
Propriedades regularizadas muitas vezes têm acesso mais fácil a serviços públicos, como água, eletricidade e saneamento básico. Isso ocorre porque as concessionárias muitas vezes exigem documentos legais para fornecer esses serviços.
A regularização é fundamental para a preservação do patrimônio familiar ao longo do tempo. Isso garante que a propriedade possa ser transmitida legalmente para herdeiros, evitando complicações sucessórias.
Em resumo, a regularização do imóvel no Cartório traz uma série de benefícios que vão
desde a segurança jurídica até a valorização do imóvel, tornando-se um investimento
importante para os proprietários.
Consulte um advogado especialista hoje mesmo e inicie o processo de regularização.
O seu patrimônio agradece.
O escritório é capitaneado pelo advogado Fábio Dias da Silva (OAB/SP 447.357), formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com pós-graduações em Gestão Empresarial e em Regularização de Imóveis.
Membro da Comissão de Regularização de Imóveis e da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registros Públicos da OAB de São Bernardo do Campo.
Contamos também com o conhecimento e experiência de engenheiros, arquitetos e
agrimensores, parceiros do escritório, para providenciar toda a parte técnica do
processo, a fim de garantir o sucesso de regularização.
Oferecemos serviços de qualidade para a garantir a regularização do seu imóvel de forma, rápida e fácil.
A regularização de imóveis é o processo legal pelo qual um imóvel obtém todas as aprovações e documentações necessárias, garantindo sua conformidade com as
normas urbanísticas e legais.
Os documentos variam, mas geralmente incluem a escritura do imóvel, comprovantes de pagamento de impostos e taxas, e plantas aprovadas pelos órgãos competentes.
A escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade e é lavrada no Tabelião de Notas, enquanto a matrícula é o documento onde a escritura é levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis, conferindo validade perante terceiros.
A falta de regularização pode impedir a venda, herança ou mesmo a obtenção de financiamentos. Além disso, pode sujeitar o proprietário a multas e outras penalidades.
Sim, é possível, mas o processo é mais complexo. Geralmente, exige a apresentação de estudos ambientais e a obtenção de autorizações específicas dos órgãos ambientais.
O tempo varia conforme a complexidade do caso e a eficiência dos órgãos envolvidos. Em média, pode levar de meses a anos.
Os custos incluem taxas cartoriais, honorários profissionais, e eventualmente, despesas com projetos e laudos técnicos. É essencial considerar esses custos no
planejamento.
Sim, a regularização é obrigatória para todos os imóveis. A legislação busca garantir a segurança jurídica e o ordenamento urbano.
Você pode acompanhar o processo diretamente nos órgãos competentes, como prefeituras e cartórios, ou por meio do profissional que está assessorando a regularização.
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